STF: Flávio Dino veta efeito automático de leis estrangeiras no Brasil
Flávio Dino decide que leis e decisões estrangeiras não têm efeito automático no Brasil, sob pena de violar a soberania nacional.
Flávio Dino decide que leis e decisões estrangeiras não têm efeito automático no Brasil, sob pena de violar a soberania nacional.