O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta surge após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A norma poderia permitir a redução de penas de condenados pelos atos, em casos específicos, até que a Corte analise a validade da legislação.
PEC prevê anistia para diversos crimes
O texto apresentado por Sóstenes Cavalcante pretende incluir na Constituição Federal a anistia para pessoas envolvidas direta ou indiretamente nos atos de 8 de janeiro.
A proposta abrange condenações relacionadas aos seguintes crimes:
dano qualificado;
deterioração de patrimônio público;
associação criminosa armada;
tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado.
Segundo parlamentares da oposição, a inclusão da anistia no texto constitucional reduziria possíveis questionamentos do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
Coleta de assinaturas ainda está em andamento
A proposta ainda não começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. Para que isso aconteça, o texto precisa reunir pelo menos 171 assinaturas entre os 513 deputados federais.
Em declaração ao portal Metrópoles, Sóstenes Cavalcante afirmou acreditar que conseguirá o número necessário “em no máximo 15 dias”. O parlamentar também disse que pretende trabalhar para que o tema avance ainda neste ano no Congresso.
Na mensagem enviada aos colegas parlamentares, o líder do PL pediu apoio para a proposta e criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
“Amigos, com a decisão vergonhosa do Alexandre de Moraes sobre redução de penas, peço a todos o apoio para uma nova PEC para Anistia”, afirmou.
Tramitação exige amplo apoio político
Mesmo que consiga as assinaturas necessárias, a tramitação de uma PEC exige várias etapas no Congresso Nacional.
Após o protocolo, o texto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente por uma comissão especial. Em seguida, precisará ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, onde depende do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos.
Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para ser promulgada.
Debate sobre anistia segue no centro da discussão política
A proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro continua gerando debates entre parlamentares e integrantes do Judiciário. O tema envolve discussões sobre responsabilização criminal, alcance das penas e os limites constitucionais relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes registrados em Brasília em 2023.
O texto apresentado pelo líder do PL deverá intensificar a discussão política em torno do assunto nas próximas semanas, especialmente durante a articulação para obtenção das assinaturas necessárias à tramitação da PEC.
Fonte: Metrópoles